O documentário "Doze meses de resistência: A terra como horizonte de vida" será lançado oficialmente neste sábado, dia 08/07, às 18h, no Acampamento Maria Rosa Do Contestado (MST), em Castro.

Mídias populares

Apresentação

O planejamento urbano, para ser desenvolvido de modo eficaz, precisa ser realizado de forma democrática. Além dos profissionais de diversas áreas que ajudarão com o seu conhecimento é preciso que a sociedade também participe das escolhas feitas com relação aos projetos que visam a melhoria, organização e desenvolvimento das áreas urbanas.

O paragrafo III do artigo 2o da Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, estabelece diretrizes gerais da política urbana, como “gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, executivo e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano”.

Umas formas formas de elaborar o planejamneto de um municipio é fazer o Plano Diretor. A Lei 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade , f az com que seja obrigatória a gestão democrática da cidade e do município que pode ser atingido com a promoção de debates, criação de colegiados de política urbana além de audiências e consultas públicas de forma recorrente.

O Plano Diretor tem quatro fases: 1º) é preciso fazer um “Diagnóstico” através do levantamento de informações sobre a região. A sociedade deve particiár ativamente da discussão sobre esses dados; 2º) qualquer decisão deve ser tomada por todos os profissionais juntamente com os representantes da sociedade; 3º) o Plano Diretor deve passar por audiências públicas; 4º) como última fase, ele precisa ser aprovado pelo Legislativo e Executivo Municipal.

De acordo com a geógrafa Cicilian Sahr é recorrente encontrar Municípios em que o Plano Diretor foi feito apenas por ser obrigatoriedade constitucional e que a participação da população pode ser encarada como uma “não-participação” ou uma “pseudo-participação”.

"Sabemos, todavia, que uma participação autentica da sociedade no Planejamento, de forma geral, e no Plano Diretor, de forma específica, pressupõe compromisso político dos gestores para isto".

Próximo bloco: Passagem por ponte mal construída põe em risco moradores

Bloco anterior: Vila Izabel é um exemplo da falta de planejamento urbano do bairro Nova Rússia