Uma pesquisa realizada pelo IBOPE Inteligência, no mês de junho de 2015, aponta que 83% da população brasileira são a favor da redução da maioridade penal, enquanto apenas 15% mostraram-se contra essa medida.

 

A opinião sobre essa questão difere entre partidos políticos, agentes penitenciários e personalidades políticas e religiosas.

 

O vereador Pastor Ezequiel Bueno (PRB) afirma ser a favor dessa medida. O político utiliza como exemplo indivíduos que cometem crime hediondos aos 16 anos e que, ao invés de cumprirem uma pena como os demais, são deslocados para cumprirem pena ao Centro de Socioeducação (Cense) e, ao atingirem a maioridade, são liberados.

 

O pastor destaca que a lei, que proíbe mostrar o infrator, impede o reconhecimento de um criminoso futuramente. Entretanto, ressalta-se que o artigo 5 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.

 

O vereador reconhece que o sistema carcerário atual do Brasil é ineficiente. Porém, ele defende que se construam locais separados para que os menores infratores possam cumprir pena como os demais. E afirma ainda que os adolescentes de 16 anos são aproveitados pelos maiores para cometer crimes e, como eles já têm consciência para decidir, deveriam ser criminalizados.

 

E, de forma contraditória, o pastor destaca que “baixar a maioridade não vai resolver o problema. Nós precisamos de programas de prevenção, como o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) e o Patrulha Escolar.”

 

Diferente do pastor Ezequiel, o vereador Nilson Ribeiro (PT) se mostra contrário à redução da maioridade penal. O vereador se opõe as ideias do pastor Ezequiel. O político argumenta que é inviável prender os menores em decorrência da ineficiência do sistema prisional brasileiro. “O sistema prisional do Brasil está muito atrasado e superlotado”, relata.

 

Ele afirma que o número de menores infratores de crimes hediondos é pequeno em relação aos demais, ao contrário do que muitos pensam. “

Nilson afirma que a educação é um direito para os adolescentes. Melhorar o ensino primário e criar escolas de turno integral contribuiriam, na opinião do político, para o avanço do país. O vereador ainda defende políticas públicas nas áreas de cultura, esporte, lazer e educação para evitar que adolescentes, oriundos de famílias de baixa renda, se envolvam com crimes.

 

O debate sobre a redução da maioridade penal também teve repercussão entre membros do segmento religioso. O padre Éverson do Prado, da Diocese de São Carlos, em São Paulo, relata que a Igreja Católica e a Conferência Nacional dos Bispos (CNBB) do Brasil já se posicionou contra a redução, pois a instituição observa e acredita na dignidade humana de cada indivíduo.

 

O padre afirma que não é a favor da redução. “Acredito que o problema não será solucionado colocando mais pessoas atrás das grades e, sim, mantendo o sistema que o nosso país vem adotando”, avalia.

 

O pároco ainda afirma que Deus é uma das soluções para a redução da violência. “O que falta para as pessoas é um pouco de Deus, pois se tivessem uma religião, independente de qual denominação fosse, aquele que busca a Deus tem a consciência de que o caminho certo é não buscar as drogas, roubar ou matar. Portanto, a idade não é a questão”, afirma.


Propostas de mudanças na Constituição prevê a redução da maioridade penal

 

Sistemas carcerário brasileiro compromete eficiência do projeto de lei

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