O Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do mundo, ficando em quarto lugar no ranking mundial. No último dado levantado, em junho de 2014, pelo Sistema Integrado de Informações Penitenciarias, o Infopen, do Ministério da Justiça, a população prisional, no Brasil, é de 607.731 pessoas. O déficit prisional de vagas é de 231.062, sendo a taxa de ocupação de 161%.

A taxa de aprisionamento, no Brasil, aumentou 33%, nos último seis anos. Nesse mesmo período, os países que lideram o ranking tiveram taxas negativas de aprisionamento.

O Paraná é o quinto estado brasileiro com maior população prisional, segundo dados do Infopen. São 28.702 presos em todo o estado.

Em Ponta Grossa, a situação não é diferente. Segundo dados levantados pelo presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Ponta Grossa, André Xavier, na cidade, há, exatamente, 1.273 presos. O déficit de vagas chega a 474.

“Não tem como o sistema atual do aprisionamento adulto suportar novos presos”, afirma o agente penitenciário. Xavier relata que ainda há muitos mandatos de prisão a serem cumpridos no Brasil, o que aumentaria ainda mais a população prisional.

Sendo assim, Xavier conclui que não há lugar para adultos nas penitenciárias  e, muito menos, para adolescentes.

O agente conta que a emenda à Constituição prevê a redução na maioridade penal e a construção de uma terceira unidade prisional destinada a adolescentes. Mas ele afirma que não há verbas para ampliar as instalações do sistema prisional adulto e, muito menos, para criar um novo sistema prisional.

Como exemplo, André Xavier conta que R$ 23 milhões foram destinados para construção de uma casa de custódia em Ponta Grossa, porém as obras estão paradas desde 2014.

“A questão da redução da maioridade penal não é a solução para o problema.  Isso é mais uma manobra eleitoreira. Já que as eleições estão se aproximando, muitos partidos levantam essa bandeira”, destaca André.

Ele ainda afirma que é necessário investir em políticas públicas para solucionar essa questão. “O menor infrator, muitas vezes, não tem uma estrutura familiar equilibrada ou escola em boas condições  para frequentar. Mas será pior colocá-los na mesma cela com presos maiores”, relata.

Segundo dados do Infopen, a taxa de escolaridade de presos no Paraná é preocupante. Do total de homens presos, 711 são analfabetos, 1.300 são alfabetizados, 10.257 possuem ensino fundamental incompleto, 10.288 têm o fundamental completo, 3.003 possuem ensino médio incompleto e 1.998 têm o ensino médio completo. E apenas 353 dos presos possuem ensino superior incompleto e 174 possuem o ensino superior completo.

Segundo o site oficial do Depen, o gasto mensal com cada presidiário varia, em média,  de R$ 2.500 a R$ 3.000.

O vereador Nilson Ribeiro afirma que já visitou a Penitenciária Estadual de Ponta Grossa. “O pessoal do presídio faz rodízio para poder dormir. Além do mau cheiro e da falta de higiene, há outras complicações, como a de que todos os infratores ficam juntos”. Ele ainda afirma que o sistema penitenciário do Brasil, atualmente, chega a ferir os direitos humanos pelas más condições de higiene e socialização.

Caso a redução da maioridade penal seja aprovada e os menores sejam colocados junto aos demais, seria necessária a mudança do Estatuto da Criança e Adolescente do Brasil que prevê a segurança e dignidade dos menores, afirma o vereador Nilson Ribeiro.

 

 


Propostas de mudanças na Constituição prevê a redução da maioridade penal

 

 
Politica para quem precisa de política

 


Posições políticas ampliam o debate sobre a PEC171/1993