A eleição para preenchimento das 15 vagas de Membros dos Conselhos Tutelares será no dia 04 de outubro. Mas o prazo de inscrição de candidatos encerra nesta sexta-feira, dia 15.

 

Ponta Grossa tem três Conselhos Tutelares, órgãos públicos encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Cada Conselho Tutelar é composto por cinco membros, escolhidos em votação direta e secreta, para um mandato de quatro anos, permitindo-se apenas uma reeleição.

O conselheiro tutelar tem dedicação exclusiva à função. Para isso, recebe uma remuneração paga pela Prefeitura Municipal. Os eleitos no dia 04 de outubro iniciarão seu mandato no dia 10 de janeiro de 2016.

Coordenada pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), a eleição tem voto facultativo a todos os eleitores com mais de 16 anos, residentes em Ponta Grossa. Os locais de votação serão definidos pelo CMDCA em conjunto com o Tribunal Regional Eleitoral.

Poderão se candidatar pessoas:

  • Com reconhecida idoneidade moral;
  • Com idade superior a 21 anos;
  • Residentes em Ponta Grossa há pelo menos dois anos;
  • Em gozo dos direitos políticos;
  • Com ensino médio completo;
  • Não integrantes de diretoria de entidades de atendimento de crianças e adolescente;
  • Que não renunciaram ou foram destituídas de Conselhos Tutelares.

Além de preencher estes requisitos, o/a candidato/a deverá conseguir pelo menos a nota 60 no teste de conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e resoluções do Conselho Nacional de Direitos da Criança e Adolescente (Conanda). A prova vale 100 e será realizada no dia 30 de junho.

As inscrições devem ser feitas na sede do CMDCA: Rua Coronel Dulcídio, 395, Centro
Telefone: (42) 3224-5501
Para mais informações, ver página do CMDCA