Segundo a última estimativa do IBGE, cerca de 23,9% dos brasileiros possuem algum tipo de deficiência física. Este dado representa um número significativamente grande de pessoas: cerca de 45,6 milhões que necessitam de políticas públicas de inclusão conforme o grau da deficiência.

 

Mas o que são políticas públicas de inclusão? São ações do Estado e da sociedade que têm por finalidade permitir que a pessoa portadora de deficiência possa conviver em sociedade sem que sofra discriminação de qualquer espécie em razão da sua condição especial.

Esse convívio em sociedade pode significar várias coisas, como por exemplo sair de casa, ir para a escola, trabalhar, se divertir. Ou seja, fazer absolutamente tudo. Disso surge a necessidade de leis e de organizações para garantirem essa inclusão.

Há ainda outro fator importante em relação às pessoas com deficiência: o combate à discriminação. Discriminar uma pessoa portadora de deficiência é julgá-la menos competente ou digna que outra pessoa pelo simples fato da sua condição.

Por exemplo: há muitas empresas que, infelizmente, deixam de contratar pessoas deficientes por presumir que são menos capazes ou menos produtivas que outros trabalhadores. Portanto a necessidade de leis para garantir postos de trabalho para essas pessoas (lei 8213/91).

A constituição brasileira é bem clara com relação ao preconceito à pessoa com deficiência, sendo a discriminação sob qualquer aspecto inaceitável. Em 24 de outubro de 1989 foi promulgada a Lei n. 7.853, que defende e conceitua os direitos dos deficientes.

A legislação brasileira prevê alguns benefícios e incentivos à pessoa com deficiência. A lei 10.048/2000 garante atendimento prioritário nas repartições públicas e concessionárias de serviço público, reserva de assento em transportes públicos, construção de ruas e sanitários públicos que facilitem o acesso.

Aos portadores de deficiência considerados de baixa renda, a legislação brasileira garante, em alguns caos, desconto na fatura de energia elétrica ( Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010), isenção de ICMS (Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007), isenção de IPVA Decreto do DF nº 27.295, de 04/10/2006, isenção de tarifa no transporte público interestadual (lei 8.899/1994), isenção de IOF e IPI (Lei nº 8.989/1995) e também isenção no imposto de renda Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1998.

Existem vários institutos de apoio à pessoa com deficientes pelo país. Aqui em Ponta Grossa contamos com algumas, como a APADEVI, APDEF, e a ADFPG, Associação dos Deficientes Físicos existente na cidade já há 27 anos que promove diversas formas de atendimento aos portadores de deficiência, como assistência social, educação (desde alfabetização até o ensino médio), cursos profissionalizantes (como costura, auxiliar administrativo, telemarketing, informática, arte e pintura).

Os assistidos contam também com assistência médica duas vezes na semana, enfermeiros e técnicos de enfermagem durante todo o tempo; participam de grupos terapia, apoio a dependentes, atividades recreativas, fisioterapia, fonoaudiologia e alimentação balanceada. Além de transporte desde suas residências até a associação, devido ao fato de muitos deficientes não terem condições de locomoção.

A legislação diferenciada e os institutos de apoio visam afastar preconceito e discriminação, além de garantir aos portadores de deficiência o cumprimento dos direitos que possuem.

Mais informações podem ser obtidas diretamente nas instituições abaixo, parceiras do Portal Comunitário:

ADFPG - Associacão dos Deficientes Físicos de Ponta Grossa: Rua Antenor Lourenço de Oliveira, n. 650. Parque Shangrilá, Bairro Contorno - (42) 3223-5787

APDEF - Associacão de Esportes para Deficientes Físicos: Rua Xavier de Souza, n. 15. Uvaranas. Fone (42) 3222-4288 APADEVI Associacão dos Pais e Amigos dos Deficientes Visuais - Rua Pernambuco, S/N – Olarias - (42) 3223-0784.