O seguro desemprego é um benefício previdenciário, administrado pelo Ministério do Trabalho, que tem como uma das suas principais finalidades garantir uma renda mensal ao trabalhador formal (com vínculo de emprego) que tenha sido despedido sem justa causa, como forma de auxiliá-lo financeiramente durante o período em que está desempregado. 

 

Como qualquer benefício, o Seguro Desemprego possui critérios para sua concessão e regras para seu funcionamento. De modo geral o Seguro Desemprego é pago em parcelas mensais, que podem variar de 3 a 6 parcelas, a depender de quanto tempo de carteira assinada o trabalhador-beneficiário tem. 

O valor das parcelas também pode variar. O menor valor pago em 2014 para a parcela do Seguro é de R$ 724,00, sendo que seu valor máximo poderá ser de R$ 1.304,00. É o valor médio do salário do trabalhador-beneficiário que determina o valor a ser recebido.

Porém, tão importante quanto conhecer as regras para ter direito ao benefício é saber quais são as situações que impedem seu recebimento ou, ainda, suspendem seu pagamento caso já tenha sido concedido.

Não tem direito ao Seguro Desemprego o trabalhador que, embora despedido sem justa causa, possui outro vínculo de emprego ou possui outra renda paralela que seja suficiente para se sustentar e manter sua família. Ou seja, não basta o patrão ter demitido o trabalhador, é necessário que ele não tenha nenhuma outra fonte de renda.

Ainda, se o trabalhador que já recebe o benefício consegue outro emprego ou passa ter outra renda durante o recebimento das parcelas. Nesse caso o trabalhador deverá comunicar o Ministério do Trabalho ou Caixa Econômica Federal para que deixe de receber o benefício. Isso porque receber o Seguro Desemprego enquanto está trabalhando é crime e o trabalhador poderá responder por isso.

Uma dúvida comum entre trabalhadores é saber se os empregados domésticos têm direito a receber seguro desemprego. A resposta é SIM, o doméstico, desde 2001, tem direito a receber. Nesses casos as regras de concessão e valor do benefício são um pouco diferentes e as informações poderão ser obtidas no site do ministério do trabalho, abaixo.

- Seguro Desemprego do trabalhador doméstico – clique AQUI.

- Ministério do Trabalho – Condições gerais do Seguro Desemprego – clique AQUI.

 

ENTENDO O SEGURO DESEMPREGO

O que é?

É um dos direitos mais importantes do trabalhador brasileiro. Trata-se de um benefício financeiro e temporário assegurado constitucionalmente aos trabalhadores registrados, que é cedido ao trabalhador quando este se encontra desempregado. Também tem como objetivo auxiliar o trabalhador a buscar um novo emprego.

O pagamento do seguro desemprego pode ser entre 3 e 5 parcelas. A quantidade de parcelas dependerá do tempo trabalhado:

De 6 a 11 meses = 3 parcelas

De 12 a 23 meses = 4 parcelas

De 24 a 36 meses = 5 parcelas

Já o valor recebido poderá ficar entre R$ 724,00 e R$1.304,63 conforme a faixa salarial do trabalhador.

 

Quais os requisitos?

Ter sido dispensado sem justa causa.

Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI), no período de seis meses consecutivos, imediatamente anteriores à data de dispensa.

Estar desempregado quando do requerimento do benefício.

Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família.

Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do Auxílio Acidente e Pensão por Morte;

Ter sido empregado de pessoa jurídica ou de pessoa física equiparada à jurídica, pelo menos seis meses nos últimos 36 meses que antecedam a data de dispensa.

 

Onde fazer o requerimento?

Pode ser feito nos Postos de Atendimento das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), nos postos do Sistema Nacional de Emprego, nas entidades sindicais cadastradas pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e nas agências da CAIXA credenciadas pelo MTE (nesse caso, somente para o trabalhador formal).

O prazo para dar entrada no requerimento é do 7º ao 120º dia após a data de dispensa do trabalhador.

 

Quais os documentos necessários?

Cadastro de Pessoa Física (CPF);

Documento de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos;

Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), devidamente homologado;

Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com menos de 1 ano de serviço ou Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com mais de 1 ano de serviço;