O documentário "Doze meses de resistência: A terra como horizonte de vida" será lançado oficialmente neste sábado, dia 08/07, às 18h, no Acampamento Maria Rosa Do Contestado (MST), em Castro.

Mídias populares

Apresentação

abraco2-25-09-11Durante o evento realizado em Ponta Grossa, diretores de rádios comunitárias falaram sobre o desafio de fazer radiodifusão comunitária. Segundo os diretores, a legislação traz barreiras econômicas e técnicas para o bom funcionamento das emissoras.






 
A lei 9612/1998 é a que regula o funcionamento da radiodifusão comunitária no Brasil. Para o coordenador jurídico da Abraço Nacional João Carlos Santin, a legislação da radiodifusão comunitária é altamente restritiva.

Ele defende a legislação com menos restrições, para que “a comunidade possa exercer a participação e a cidadania através das rádios comunitárias”. Entre os pontos questionados na legislação está o financiamento.

Atualmente, as rádios comunitárias não podem veicular publicidade comercial. As rádios comunitárias podem receber financiamento de instituições apenas através do “apoio cultural”. Portanto, são permitidos apenas a divulgação de mensagens institucionais, como o nome, o logotipo e o endereço da empresa.

A legislação proíbe mensagens que incluam preços, nomes de produtos e condições de pagamento. Os diretores questionaram essa restrição. “Se uma empresa vai pagar para ter uma mensagem transmitida, com certeza ela vai querer divulgar o nome do produto e quanto ele custa”, disse João Carlos Santin.

Em resposta às críticas, Octávio Penna Pieranti, coordenador geral de Radiodifusão Comunitária dos Ministério das Comunicações, disse que o Ministério precisa seguir a legislação e que, por isso, são punidas as rádios que não seguem a determinação.

De acordo com Octávio Penna Pieranti, a legislação está em processo de mudança, a qual não depende apenas do Ministério, mas dos parlamentares, do Executivo e que os setores populares serão ouvidos.

O diretor da rádio comunitária Princesa de Ponta Grossa, Luiz Dzulinski, aproveitou a presença do coordenador geral de Radiodifusão para questionar sobre quando será a próxima Conferência de Comunicação.

Octávio Penna Pieranti disse que o Ministério das Comunicações não dispõe de recursos orçamentários para a realização da Conferência e que, para ele, “a primeira Conferência de Comunicação foi realizada há pouco tempo”.

A criminalização das emissoras de radiodifusão comunitária foi assunto frequente nos questionamentos dos diretores durante o 1º Congresso Estadual da Abraço – PR.

“Grande parte das rádios comunitárias já foram condenadas em ações judiciais movidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). É muito difícil para as emissoras cumprirem todas as exigências técnicas, sem capacitação e recursos”.

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