altA Câmara Municipal de Ponta Grossa recebeu nesta quarta-feira, dia 10, a visita de mais de 100 crianças, entre 8 e 10 anos, dos colégios Sant’Ana e Tales de Mileto. O objetivo  foi mostrar, na prática, o que aprendem em sala de aula sobre o Poder Legislativo,

 

altCom o aumento do número de vereadores para 23, a Câmara Municipal não dispõe de espaço suficiente para todos, o que compromete andamento dos trabalhos. Adaptações não foram suficientes e as reclamações permanecem.

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Entre os partidos com sede em Ponta Grossa, o Portal Comunitário ouviu 12 representantes. Deste total, 10 (PCdoB, PP, DEM, PMN, PPS, PR, PSB, PT, PTN e PV) se declaram favoráveis ao aumento de 15 para 21 do número de vereadores na Câmara Municipal em 2012. Este número pode chegar ainda a 23 em 2014, conforme o projeto de lei que tramita na Casa. O único partido contrário à proposta foi o PSC, conforme a consulta.  Já o PSDB disse estar sem posição definida.

Ao analisar a legislação acerca dos projetos de lei de iniciativa popular em Ponta Grossa, é possível afirmar que o cenário nacional é menos burocrático que na cidade. O artigo nº61 da Constituição brasileira de 1988 assegura à população do país o direito de elaborar um projeto de lei por sua própria iniciativa. A exigência mínima é que a pessoa seja eleitora. Para que a proposta chegue à Câmara dos Deputados, é preciso que pelo menos 1% do eleitorado nacional assine o documento.

Há quase um ano a Câmara Municipal de Ponta Grossa transmite ao vivo as sessões plenárias realizadas na Casa. A medida busca garantir maior transparência ao Poder Legislativo