Há quase um ano a Câmara Municipal de Ponta Grossa transmite ao vivo as sessões plenárias realizadas na Casa. A medida busca garantir maior transparência ao Poder Legislativo

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas para garantir responsabilidade e transparência na gestão das contas públicas. Para isso, oferece instrumentos de controle popular, como acesso a informações e audiências públicas para fiscalização por parte da comunidade.

A Câmara Municipal de Ponta Grossa conta, desde abril de 2011, com mais um mecanismo para garantir a transparência do Poder Legislativo Municipal. As sessões plenárias da Câmara são transmitidas ao vivo pela internet por meio do site www.cmpg.pr.gov.br. O público pode acompanhar e fiscalizar o trabalho realizado pelos vereadores da cidade. As sessões ocorrem todas as segundas e quartas-feiras, a partir das 15h.

No dia 28 de fevereiro, os auditores da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ponta Grossa prestaram contas à população a respeito do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2011. A audiência, realizada na Câmara Municipal, integra o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo dados fornecidos pelo Secretário Municipal de Finanças, Ângelo Mocelin, o percentual previsto de investimento foi maior do que o percentual aplicado com pessoal, saúde e educação. Na área educacional, o investimento previsto equivalia a cerca de 41 milhões de reais, mas só foram investidos 25mi, 16 milhões a menos do que o projetado.

A Câmara Municipal, por sua vez, apresentou as despesas com pessoal abaixo do limite de 6%, tendo gasto 1,66%. O auditor da Câmara, Flávio Ubiratã Ferreira, afirma que o gasto com funcionários nunca atinge o máximo prudencial de 5,70%. “Já conseguimos fechar o quadrimestre com 1,56%. Sempre mantemos essa média”, informa.

Dos 15 vereadores que compõem a Câmara Municipal, apenas Alessandro Lozza (PSDB) e Sebastião Mainardes (Dem), Presidente da Comissão de Finanças, compareceram à audiência. O Presidente da Casa, Maurício Silva (PSB) fez a abertura da sessão. Segundo Lozza, o balanço apresentado comprova a eficiência tanto da Câmara como da Prefeitura. “Vemos que existe uma resposta entre o capital previsto e o investido. Ponto principalmente para a população”.

Das 53 pessoas presentes na audiência, oito faziam parte da sociedade organizada. Os outros 45 eram representantes públicos, da Câmara ou da Prefeitura. A sessão foi transmitida pela web para 26 pessoas que não puderam comparecer à audiência. 

 

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