O documentário "Doze meses de resistência: A terra como horizonte de vida" será lançado oficialmente neste sábado, dia 08/07, às 18h, no Acampamento Maria Rosa Do Contestado (MST), em Castro.

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Apresentação

A proposta de lei que proíbe a presença de menores de 16 anos nas ruas após às 23h, chamada de “toque de recolher”, foi rejeitada pela Audiência Pública na Câmara Municipal, realizada na quinta-feira (03/05). Em contrapartida, os participantes da Audiência Pública optaram pela proibição do consumo de álcool nas ruas de Ponta Grossa, que poderá ser protocolado como projeto de lei na Câmara Municipal dentro de 10 dias.

 

Participaram da audiência pública membros do Conselho Comunitário de Segurança Pública (Conseg), Reinaldo de Almeida César, representante da Secretariade Estado da Segurança Pública, e os vereadores Valter de Souza – “Valtão” (DEM), Fábio Artero (PMDB), Márcio Schirlo (PSB), Alessandro Lozza de Moraes (PSDB), Ana Maria de Holleben (PT) e pastor Isaías Cordeiro (PRP). Os representantes do Conselho Tutelar não compareceram à sessão, convocada pela Comissão Permanente de Obras da Câmara Municipal. O “toque de recolher”, proposta de lei de autoria do vereador Márcio Schirlo (PSB), tramita na Câmara desde outubro do ano passado. Integrante da Comissão Permanente de Obras, o parlamentar George Luiz de Oliveira (PMN) considerou a proposta do “toque de recolher” inconstitucional: “Já está escrito no ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] que as crianças devem estar em casa à noite. E o estatuto deve ser estabelecido junto a Polícia e o Conselho Tutelar da cidade”.

Em contrapartida, Schirlo argumenta que a proposta já obteve parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara, que rejeitou o argumento de inconstitucionalidade da proposta. Schirlo ainda aponta a necessidade de criar a lei municipal e estabelecer um horário para que o ECA seja cumprido: “O município precisa dar amparo aos pais e estes têm que ter a responsabilidade de aceitar que são omissos”.

O presidente do Conselho de Segurança de Ponta Grossa, Henrique Hennemberg, argumenta que a proposta da lei partiu do próprio Conselho, a partir de reclamações feitas pelas Associações de Moradores de Ponta Grossa: “A situação é bem grave. Existem muitas reclamações sobre o barulho, a violência e o tráfico, principalmente, no Parque Ambiental, que é um local de venda de drogas para menores”.

O assessor da Polícia Civil no Paraná, Giovani Santos, aponta cidades do Paraná que já estabeleceram o “toque de recolher”, como Guarapuava, Irati, Prudentópolis, Telêmaco Borba, Campo Largo, Colombo, Tamandaré e Araucária. Santos ainda cita a lei municipal (nº 1999/2011) de Guarapuava, que proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas de qualquer graduação em locais públicos.

O administrador da Delegacia do Adolescente em Ponta Grossa, Flávio Zanin, informa que, na região de Diadema, em São Paulo, houve uma redução de 36% no número de ocorrências e 60% no número de homicídios, com o “toque de recolher” dos estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas, a partir das 23h. “O problema é que, no Brasil, é muito facilitada a venda de bebidas alcoólicas em locais, que, por vezes, não têm nem alvará. É ridículo ter venda de cervejas e destilados em postos de combustível”, disse Zanin.

Já o vereador George defende a existência de um maior número de policiais para que o ECA seja cumprido: “Ponta Grossa tem 20% a 25% do que é preciso uma cidade, deste porte, em número de PM’s”. De acordo com o superintendente da Polícia Civil, Ronil Antônio Costa, o município tem, em média, 50 policiais civis e que as Polícias Militar e Civil, o Conselho Tutelar e a Vigilância Sanitária estão fazendo blitz em bares e casas noturnas da cidade.

Em Ponta Grossa, a partir de dados da Delegacia do Adolescente, as maiores causas das ocorrências envolvendo adolescentes são furtos, posse de drogas, dirigir sem habilitação e lesão corporal. A escrivã da Delegacia do Adolescente, Regina Kosloski Batista, explica que, quando se trata de Boletim de Ocorrência (BO) que envolve crianças investigação: “Nós fazemos laudos periciais, colheita de provas e ouvimos as testemunhas. Depois disto, os menores são encaminhados para a Vara da Infância para receberem uma medida sócio-educativa”. Schirlo afirma que o objetivo de sua proposta de lei é dar suporte às famílias em relação aos filhos: “Eu conversei com várias famílias de Ponta Grossa que sofrem com a prostituição e as drogas. A maior dificuldade destes pais, com filhos problemáticos, é em conduzir a educação dos filhos”.

O comandante Regional da Patrulha Escolar, tenente Saulo Vinicius Hladyszwski, também destaca o papel dos pais na educação dos filhos: “É preciso que e adolescentes, a Polícia Civil seja cumprido o artigo 144 da Constituição, o qual diz que a educação de uma criança ou adolescente deve se feita pelo Estado, mas também pelos pais”. Para o comandante, não são apenas os órgãos institucionais que fazem valer o ECA, mas a mudança na conscientização dos pais e da sociedade: “Nosso trabalho é orientar os colégios, pais e alunos. 95% das ações da Patrulha Escolar são de caráter preventivo”. A Patrulha cobre a área escolar do município e trabalha até, no máximo, 23h. Os colégios noturnos fecham às 22h30. De acordo com o comandante, o adolescente que provocar algum tipo de violência pode ser conduzido pela Polícia Militar e, em seguida, encaminhado para o Conselho Tutelar.

Para Zanin, a solução seria uma maior fiscalização nos bares, a veiculação de programas nos meios de comunicação mais educativos e a presença dos pais. “Estes adolescentes só procuram a violência pela falta de pais e mães presentes e o Conselho Tutelar não pode substituir a família”, acrescenta. Zanin acredita que a proibição do consumo de álcool nas ruas mudará o cenário da cidade: “Nós já temos um monumento à bebedeira, a Avenida Munchen, que mancha a imagem do município e é hora disto acabar”.

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